Nosso sócio Leonardo Andrade conversou com o Valor Econômico sobre a formação de maioria pelo Supremo Tribunal Federal para validar as normas que, nos anos 2007 e 2015, aumentaram a tributação sobre o lucro das instituições financeiras e empresas de seguro e capitalização.
Leonardo aponta que o entendimento da maioria, por manter as alíquotas mais altas, não surpreende o mercado e recorda que a Corte já havia validado, em decisão anterior, o adicional de 2,5% sobre a folha de salário dos bancos e também a alíquota de Cofins — 1% maior que as demais empresas.
Ele entende como contraditória, no entanto, a distinção do setor financeiro para o de serviços como justificativa para a tributação maior.
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