O Jota publicou matéria com nosso sócio Leonardo Andrade sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal que discute as contribuições incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas para financiamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
Na quinta-feira (17/9), a ministra Rosa Weber, relatora do caso, votou pela invalidade das contribuições. O julgamento foi suspenso depois do voto da relatora e deve ser retomado na próxima quarta-feira (24/9).
Leonardo Andrade afirma que o voto foi importante. “A prevalecer esse entendimento, não poderão mais ser exigidas as contribuições do sistema S, além da contribuição ao INCRA, arrecadadas das empresas em geral”, explica. Para ele, caso seja vencedor o entendimento da relatora por não modular a decisão, fica aberta a possibilidade de recuperar os valores pagos nos últimos cinco anos.
Confira a reportagem: https://lnkd.in/dXDqT8p
