Nossa sócia Fernanda Junqueira Calazans falou ao Congresso em Foco sobre a reforma tributária e o impacto para as empresas em relação à Lei Rouanet.
Atualmente, a Lei Rouanet permite que grandes empresas, inseridas no lucro real, deduzam até 4% do imposto de renda devido para o financiamento de ações culturais.
Segundo Fernanda Calazans, a redução do IRPJ, dos atuais 15% para os 2,5% propostos pelo relator da reforma do imposto de renda, pode gerar um efeito “perverso” sobre as empresas.
Ela aponta que, da forma como está sendo prevista, a reforma afetará diversos benefícios fiscais calculados com base no IRPJ devido, gerando um aumento indireto do imposto pago pelas grandes empresas.
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