Natália Zimmermann, sócia da área de wealth planning do Velloza Advogados, comentou ao jornal Valor Econômico sobre a crescente discussão em torno da guarda de animais domésticos em processos de separação. Segundo a advogada, o tema se tornou recorrente desde a pandemia. No entanto, muitos juízes ainda se recusam a homologar acordos nesse sentido, devido à ausência de previsão legal no Código Civil.
“Ainda é comum ver juízes se recusarem a homologar porque, no Código Civil, os animais são bem móvel e não podem ser objeto de guarda, pensão de alimentos ou herança”, diz Natália.
A proposta de reforma do Código Civil, no entanto, pode alterar esse cenário, ao prever expressamente direitos para os animais e adequar a legislação à realidade atual
