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News Tributário Nº 901
17 . 01 . 2025Os recentes e ilegais entraves impostos pelos DETRAN´s e os impactos às concessões de financiamentos por Instituições Financeiras A oferta de crédito, a estabilidade nos índices de inadimplência e o aumento do consumo no varejo, são fatores que vêm impulsionando o crescimento do mercado brasileiro de financiamento de veículos automotores, todavia, determinados Departamentos Estaduais de […]
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24 . 12 . 2024Portaria MF nº 2.029/2024 – Possibilidade de afastar a qualificação de país com tributação favorecida diante de investimentos significativos no Brasil Publicada nesta última sexta-feira (20.12.2024) em Edição Extra do Diário Oficial da União (“DOU”), a Portaria do Ministério da Fazenda (“MF”) no 2.029 (“Portaria MF no 2.029/2024”, ou “Portaria”) disciplinou as disposições contidas no […]
Leia maisNews Tributário Nº 887
04 . 11 . 2024Prefeitura do Município de São Paulo reabre prazo do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Tributários Nos termos do Decreto nº 63.865, publicado em 01/11/2024, a Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para ingresso pelos Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 – “PPI/2024”, instituído pela Lei nº 18.095, de 19 de março de 2024 […]
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