Tax Season 2020 e outros Highlights
VA News relacionadas
Ver todos
News Tributário Nº 993
05 . 06 . 2026PGFN publica Edital nº 06/2026 para transação de débitos inscritos em dívida ativa com adesão até 30 de setembro Em 01/06/2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº 06/2026, que divulga nova possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União, tributários ou não, por adesão à proposta de transação […]
Leia mais
News Tributário Nº 992
01 . 06 . 2026Prefeitura de São Paulo reabre programa para regularização de débitos em Dívida Ativa A Prefeitura do Município de São Paulo anunciou a reabertura do Programa “Fique em Dia”, destinado à regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa municipal. A reabertura foi formalizada pela Portaria PGM nº 16/2026, com base na proposta de transação disciplinada pelo […]
Leia mais
News Tributário Nº 990
27 . 04 . 2026STJ afeta Tema 1429 para definir efeitos da modulação do Tema 986 sobre sucumbência e repetição de indébito em matéria de ICMS sobre TUST e TUSD A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nºs 2245144/SP e 2245146/SP ao rito dos recursos repetitivos para definir os efeitos processuais e patrimoniais da […]
Leia mais

