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News Tributário Nº 902
27 . 02 . 2025IN RFB nº 2253/2025: Novas Hipóteses e Prazo para Envio de Informações pelo Administrador de Fundo de Investimento em Razão do Não Recolhimento do IRRF Estoque no Prazo Publicada ontem (26.02.2025), a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (“RFB”) nº 2253 (“IN RFB nº 2253/2025”) altera a IN RFB nº 2166, de 15.12.2023 (“IN RFB nº 2166/2023”), […]
Leia maisNews Tributário Nº 901
17 . 01 . 2025Os recentes e ilegais entraves impostos pelos DETRAN´s e os impactos às concessões de financiamentos por Instituições Financeiras A oferta de crédito, a estabilidade nos índices de inadimplência e o aumento do consumo no varejo, são fatores que vêm impulsionando o crescimento do mercado brasileiro de financiamento de veículos automotores, todavia, determinados Departamentos Estaduais de […]
Leia maisNews Tributário Nº 900
24 . 12 . 2024Portaria MF nº 2.029/2024 – Possibilidade de afastar a qualificação de país com tributação favorecida diante de investimentos significativos no Brasil Publicada nesta última sexta-feira (20.12.2024) em Edição Extra do Diário Oficial da União (“DOU”), a Portaria do Ministério da Fazenda (“MF”) no 2.029 (“Portaria MF no 2.029/2024”, ou “Portaria”) disciplinou as disposições contidas no […]
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