Banco Central e CMN publicam novas regras para reforçar segurança e eficiência em contas de depósito, de poupança e de pagamento
O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou em 26.05.2025 a Resolução BCB n° 475/2025, com o propósito de mitigar fraudes relacionadas à abertura de contas realizadas mediante a utilização indevida de dados de terceiros, a inclusão de um novo titular em contas conjuntas ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas.
Como parte dessa iniciativa, será instituída uma ferramenta inédita que permitirá que pessoas físicas e jurídicas se manifestem voluntariamente, mediante registro em sistema próprio, sua intenção de não abrir novas contas, sejam elas correntes, de poupança ou de pagamento pré-paga.
Essa funcionalidade inovadora proporcionará maior controle sobre a própria identidade bancária, possibilitando a ativação ou desativação da restrição a qualquer tempo, a critério dos clientes. A ferramenta será disponibilizada na área logada da plataforma “Meu BC”, com previsão de lançamento para o mês de dezembro de 2025, quando a Resolução BCB nº 475/2025 entrará em vigor.
Com a implementação da nova funcionalidade, as instituições financeiras passarão a ter a obrigatoriedade de realizar uma consulta prévia a essa base de dados antes de concluir qualquer processo de abertura das contas supracitadas.
Para manter a regulamentação atualizada, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) editou a Resolução CMN nº 5.218/2025 e o BCB a Resolução BCB nº 476/2025, ambas publicadas também em 26.05.2025, que tratam dos ajustes pertinentes nas regras relativas à abertura, manutenção e encerramento, respectivamente, das contas de depósito e das contas de pagamento.
As resoluções integram os esforços contínuos do regulador para modernizar a regulamentação, com foco em proteção do consumidor, integridade do sistema financeiro e inovação.
