Declaração de Censo Quinquenal 2021 – Ano-base 2020
Informamos que se aproxima o prazo para a prestação da declaração, perante o Banco Central do Brasil (“Bacen”), do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil (“Censo”). Referido Censo tem como referência a data-base 31.12.2020 e deverá ser entregue ao Bacen no período compreendido entre 1º/07 e 15.08.2021, às 18 horas.
De acordo com a regulamentação em vigor, devem prestar a declaração referente ao Censo:
• As pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na respectiva data-base;
• Os fundos de investimento com cotistas não residentes na respectiva data-base, por meio de seus administradores; e
• As pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América), na respectiva data-base.
Estão dispensados de prestar a declaração:
• As pessoas naturais;
• Os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
• As pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no País; e
• As entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.
Destacamos que o não fornecimento das informações regulamentares exigidas ou pela prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos e das condições previstas na regulamentação em vigor relativas a capitais estrangeiros no País são passíveis da aplicação de penalidades pelo Bacen.
Ficamos à disposição para auxiliá-los.
Equipe Responsável – Consultoria Bancária:
Leandro Vilarinho Borges
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(11) 3145-0096
Luciana Pelogi
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(11) 3145-0056
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