Nosso sócio Newton Domingueti falou ao JOTA sobre um movimento recente entre as empresas do setor de serviços: após a modulação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso envolvendo o ICMS na base do PIS e da Cofins, essas empresas passaram a ajuizar ações requerendo a retirada do ISS da base de cálculo das contribuições.
A expectativa é que o imposto municipal seja excluído do PIS e da Cofins, de forma semelhante à que ocorreu no caso do ICMS. A matéria ressalta que, se a lógica aplicada for a mesma, empresas que não ajuizarem ações antes da decisão do Supremo não terão direito à restituição dos cinco anos anteriores ao processo.
Newton afirma que o longo período de indefinição do tema gera insegurança jurídica para os contribuintes, o que aumenta a procura antecipada pelo Judiciário.
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