Imprensa Uberização no STF: decisão pode mudar contratos, custos e algoritmos 21 . 09 . 2026 A partir do Tema 1.291, o STF começa analisar quando o trabalho por aplicativo é autônomo e quando pode configurar relação de emprego. A corte vai discutir a possibilidade de reconhecimento de vínculo entre motoristas e empresas administradoras de plataformas digitais. Como há repercussão geral, a tese fixada deverá orientar processos semelhantes no país. Nosso […] Leia mais
Imprensa STF: Receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras não integram a base de cálculo do PIS e da COFINS 02 . 09 . 2026 Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. As seguradoras são obrigadas a manter reservas técnicas, que são depósitos obrigatórios para garantir a capacidade de pagamento de sinistros. Nosso sócio Leandro […] Leia mais
Imprensa Receita Federal cobrará IRPF sobre resgates de aplicações no exterior menores de R$ 35 mil 28 . 08 . 2026 De acordo com o Fisco, as receitas obtidas por brasileiros por meio do resgate ou liquidação de aplicações financeiras feitas no exterior não têm isenção de Imposto de Renda, mesmo que o valor seja inferior a R$ 35 mil. A orientação consta na Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal nº […] Leia mais