Imprensa CARF derruba autuação previdenciária sobre prêmio 18 . 02 . 2026 Nosso sócio Leandro Cabral e Silva deu entrevista à jornalista Beatriz Olivon, do Valor Econômico, sobre importante decisão do CARF que reconheceu a não incidência previdenciária em relação a prêmio pago por desempenho extraordinário. Cabral destaca que o CARF vem formando relevante jurisprudência no tema, mediante análise detida de cada caso, principalmente quanto à demonstração […] Leia mais
Imprensa STJ decide que Fisco deve aceitar seguro-garantia ou fiança 18 . 02 . 2026 Na última semana, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Fisco deve aceitar fiança bancária ou seguro-garantia para garantir ação de cobrança de tributos e não pode exigir depósito em dinheiro. Os ministros entenderam, em julgamento de recurso repetitivo, que os dois instrumentos são eficazes e garantem a dívida fiscal, […] Leia mais
Imprensa Governo propõe equiparar ‘cripto’ a operação de câmbio para cobrar IOF 05 . 02 . 2026 Notícia publicada pelo jornal Valor Econômico revelou a intenção do Ministério da Fazenda em levar à consulta pública o texto de um decreto que equipara determinadas operações com ativos virtuais, como criptomoedas, às operações de câmbio para fins de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Nossos sócios Fernanda Calazans, da área de consultoria tributária, […] Leia mais