Em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4.401/21 pretende criar um marco regulatório para o setor de criptomoedas.
Em entrevista ao InfoMoney | IM+, nosso advogado Rafael Viana, da área de mercado de capitais e compliance, afirmou que a proposta é um primeiro passo na regulação dos ativos virtuais.
De acordo com ele, o Banco Central do Brasil deverá ter bastante flexibilidade para regular o setor.
“Onde os ativos virtuais tiverem características de valores mobiliários, é possível que a CVM também tenha de cumprir algum papel na atualização de suas normas, o que provavelmente será uma outra consequência da aprovação do PL”, apontou.
Veja outros detalhes na reportagem do jornalista Paulo Alves: https://lnkd.in/dDHCBFJN
