Nosso sócio Rubens Velloza e nosso advogado Denis Vieira Gomes, especialistas na área tributária, assinam artigo no JOTA para explicar como funciona a cobrança, a incidência e a tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
O IPI é sem dúvidas um dos tributos que mais expressam a política econômica e empresarial do país, afirmam os autores. Dotado de função extrafiscal, o imposto tem sido utilizado pelo chefe do Executivo Federal muitas vezes como instrumento para salvaguardar o mercado nacional e equilibrar a concorrência interna e externa. O IPI também é utilizado para impor uma taxação menor àqueles produtos tidos como essenciais (i.e., produtos com alíquota 0%), conforme os critérios que o legislador assim entender.
O artigo apresenta todas as facetas do tributo: o fato gerador e a base de cálculo, quem são os contribuintes, a periodicidade do pagamento e as obrigações acessórias, a não-cumulatividade e o crédito fiscal, como é a arrecadação e a destinação, as hipóteses de não incidência, a função extrafiscal e as principais discussões judiciais envolvendo sua cobrança
Leia a íntegra no JOTA: https://lnkd.in/dWJ2x9v
