Fonte: Valor Econômico
Entrevista com Dr. Rubens Velloza, Sócio V&G.
Por Marta Watanabe e Sérgio Bueno, de São Paulo e Porto Alegre
A Cambuci, dona da marca Penalty, aderiu ao novo Refis, programa no qual incluiu R$ 92 milhões em contingências tributárias. De tabela, mais do que aproveitar as condições favoráveis do novo programa, a reversão das contingências vai impactar diretamente no resultado do exercício e permitirá que a empresa feche 2009 com um patrimônio líquido positivo, como afirma o presidente da empresa, Roberto Estefano. Com isso, a companhia reverterá o patrimônio negativo em R$ 47,2 milhões registrado no fim do terceiro trimestre.
Além da Cambuci, outras empresas terão, como resultado da adesão ao Refis, um efeito positivo nos balanços de encerramento do ano. A Braskem colocou no parcelamento R$ 1,9 bilhão em débitos tributários. Segundo a empresa, isso proporcionará um resultado adicional de R$ 793 milhões que serão adicionados ao lucro líquido da companhia no balanço do quarto trimestre. Na Eletropaulo, a elevação do resultado será de R$ 250 milhões.
O efeito acontece em empresas de atividades diversas. A Cia. Hering incluiu no novo Refis R$ 122,6 milhões em débitos. A operação resultará em R$ 6,6 milhões a mais no resultado da empresa. A Pronor Petroquímica, que colocou no programa R$ 57,96 milhões em tributos, terá seu lucro líquido elevado em R$ 32,69 milhões no balanço que encerrará 2009.
Mineradora, a Paranapanema também conseguirá aproveitar efeitos semelhantes do Refis. A empresa decidiu eliminar todas as contingências de tributos federais que estavam provisionadas em balanço, além de outras que não precisavam dessa reserva. Incluiu um total de R$ 1,58 bilhão no programa. Luiz Ferraz, presidente da companhia, prefere não informar ainda o valor que deverá ser adicionado ao resultado com o pagamento dos débitos dentro do programa. Ele diz, porém, que o Refis permitirá à empresa fechar o último balanço consolidado do ano no azul, revertendo um quadro do terceiro trimestre. A mineradora fechou o acumulado dos nove primeiros meses do ano com um prejuízo de R$ 109,51 milhões no consolidado.
Abel Amaro, tributarista do Veirano Advogados, explica que esses efeitos nos resultados atraíram muitas empresas ao novo Refis. “Algumas delas aproveitaram para incluir mais débitos do que pretendiam originalmente, em função do efeito no resultado, muito importante neste ano.”
Esse efeito no resultado acontece porque boa parte dos débitos que as empresas incluíram no parcelamento está provisionada ou em depósito judicial. Ou seja, são valores que já haviam sido subtraídos de seus resultados. Como o programa possibilitou a redução de multa e juros, as provisões relativas a essa parcela reduzida de multas e juros foram revertidas a favor das empresas e devem ser somadas de novo ao seu resultado. Dessa forma o programa originou valores a serem adicionados ao lucro das companhias num ano em que boa parcela delas teve suas margens reduzidas. “Se a empresa faz parte de um grupo multinacional, trata-se não só de melhorar os resultados no país como também na matriz”, diz Amaro. Segundo o advogado, várias empresas em fase de negociação com investidores também aproveitaram e eliminaram provisões e pendências tributárias para se tornarem mais atraentes e melhorar seu preço.
O advogado Jorge Henrique Zaninetti, do Tozzine Freire Advogados, afirma que no quesito disputas judiciais, os generosos descontos do Refis da Crise foram interessantes para empresas que possuíam depósitos judiciais ou provisões. E foi um motivo para as empresas arrumarem a casa. Segundo ele, muitas companhias desistiram de disputas menores, ainda que com possibilidade de êxito, porque seria mais vantajoso obter os descontos do Refis, a custear um processo por anos a fio. Para as disputas maiores, foi levado em consideração a posição da jurisprudência em relação aos contribuintes.
Outra vantagem adicional do programa é que, diferentemente da regra geral, os valores levantados em depósitos judiciais ficam livres do pagamento do Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins. “É uma vantagem porque esses valores ficam sem sofrer a carga de no mínimo 34%”, diz Rubens Velloza, do Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados.
O prazo para adesão ao Refis terminou na segunda-feira. O resultado parcial divulgado pela Receita Federal contabilizou 1,1 milhão de inscritos. O número superou a soma das adesões ocorridas nos ultimos três programas oferecidos pelo governo federal, que atraíram 974 mil contribuintes.
(Colaborou Zínia Baeta)
