O Marco Legal das Criptomoedas deve ser sancionado em breve, segundo reportagem do Cointelegraph.
O advogado Rafael Viana, da área de mercado de capitais e compliance do Velloza Advogados, afirma que ainda há questões importantes que aguardam regulamentação e que foram pontos de debates intensos no âmbito do governo e entre empresas de criptomoedas.
Confira a reportagem: https://exame.com/future-of-money/marco-legal-das-criptomoedas-presidente-lula-pode-assinar-decreto-presidencial/
Nossa sócia Fernanda Secco, da área de contencioso tributário, comentou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o julgamento do Supremo Tribunal Federal que modulou os efeitos da decisão que considerou constitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre terço de férias. Em 2020, o STF definiu que o terço constitucional é uma verba que complementa […]
Leia maisA última instância do CARF diverge sobre o momento da incidência de IRPJ/CSLL e de PIS/COFINS na operação de programas de fidelidade. Uma companhia que oferece programa de pontos teve dois julgamentos com resultados opostos. Em março, a 1ª Turma da Câmara Superior cancelou uma cobrança de IRPJ/CSLL sobre o tema, definindo a incidência fiscal […]
Leia maisO Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (12/6) o julgamento sobre a modulação de efeitos da decisão que permitiu, em 2020, a tributação do terço das férias. Ficou estabelecido que a mudança no entendimento pela tributação do terço de férias não deverá retroagir ao período anterior a setembro de 2020 e as contribuições já […]
Leia mais