Nosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou ao jornal Valor Econômico recente decisão do Supremo Tribunal Federal de anular provas da Operação Lava-Jato e o seu possível impacto sobre autuações da Receita Federal.
Leandro Cabral destacou a jurisprudência do CARF sobre o tema e afirmou que o real efeito desta decisão do STF sobre as autuações dependerá das provas utilizadas pela Receita Federal.
Leia mais na reportagem das jornalistas Joice Bacelo e Beatriz Olivon: https://lnkd.in/dvaxqNNa
Nossa sócia Fernanda Secco, da área de contencioso tributário, comentou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o julgamento do Supremo Tribunal Federal que modulou os efeitos da decisão que considerou constitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre terço de férias. Em 2020, o STF definiu que o terço constitucional é uma verba que complementa […]
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