Nosso sócio Leandro Cabral e Silva comentou ao jornal Valor Econômico recente decisão do Supremo Tribunal Federal de anular provas da Operação Lava-Jato e o seu possível impacto sobre autuações da Receita Federal.
Leandro Cabral destacou a jurisprudência do CARF sobre o tema e afirmou que o real efeito desta decisão do STF sobre as autuações dependerá das provas utilizadas pela Receita Federal.
Leia mais na reportagem das jornalistas Joice Bacelo e Beatriz Olivon: https://lnkd.in/dvaxqNNa
Nosso sócio Leandro Cabral falou ao Jota Pro Tributos sobre a tendência de julgamentos no Carf após o STJ reconhecer a natureza mercantil das stock options. Cabral destacou que o entendimento do STJ também pode ser aplicado à discussão que envolve incidência previdenciária, considerando a falta de caráter remuneratório das stock options. Leia mais: https://www.jota.info/tributos/relatorio-especial/carf-pode-demorar-a-aplicar-decisao-do-stj-sobre-stock-options
Leia maisNa última semana, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da União e manteve a decisão que reconheceu a natureza mercantil e não remuneratória dos planos de opção de compra de ações, os chamados stock options plans. A decisão, tomada em recurso repetitivo, impede a incidência de Imposto de Renda (IR) – […]
Leia maisNas últimas semanas, começou a ganhar força no país o debate sobre o fim da escala 6×1, em que trabalhadores atuam durante 6 dias e descansam em 1. No Congresso, foi protocolada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe uma redução na jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas semanais, sugerindo […]
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