Nosso sócio Leandro Cabral foi entrevistado pelo jornal Valor Econômico sobre novos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) relacionados ao pagamento, pelas empresas, de participação nos lucros e resultados (PLR).
Decisão recente da 2ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu, por maioria de votos, que incide contribuição previdenciária sobre valores de PLR pagos a diretores estatutários – o que pode indicar uma volta da jurisprudência favorável à Fazenda Nacional nesses casos.
Leandro Cabral apontou à reportagem que vários casos sobre PLR foram julgados no mês de março pelo Carf, abordando questões distintas do PLR a diretores estatutários. Os conselheiros também definiram, por exemplo, que se um dos pontos para manter a tributação de PLR já é válido, os outros ficariam prejudicados e o caso não precisaria ser julgado.
Confira a reportagem completa da jornalista Beatriz Olivon: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/03/30/contribuinte-volta-a-perder-no-carf-tese-sobre-plr-de-diretor-estatutario.ghtml
