REsp nº 1826645/RS – 3BR TECH DESENVOLVIMENTO DE WEBSITES E SOFTWARES S.A x MUNICÍPIO DE PORTO DE ALEGRA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência do ISSQN sobre plataformas de streaming A 2ª Turma do STJ deverá analisar recurso especial que visa afastar a cobrança de ISSQN sobre plataformas de streaming comercializadas pela Recorrente, porquanto […]
Leia maisREsp nº 1812311/SP – PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência de contribuição previdenciária sobre adiantamento de resultados aos sócios ainda não apurados em demonstrações de resultados do exercício O STJ deverá analisar se os valores distribuídos aos sócios, salvo se houver demonstração do resultado do exercício demonstrando tratar-se […]
Leia mais08/10/2019 2ª Turma REsp nº 1770733/CE – VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Incidência de Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) em relação às operações de vendas de produtos para empresas sediadas na Zona Franca de Manaus A 2ª Turma do STJ deverá analisar recurso […]
Leia mais03/10/2019 2ª Turma REsp nº 1764198/SP – BANCO GMAC S.A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Saber se o prazo para pagamento do tributo sem a incidência de multa moratória, em razão da revogação de causa suspensiva judicial, é interrompido pela oposição de embargos de declaração O STJ deverá analisar se o […]
Leia mais25/09/2019 1ª Seção EREsp nº 1775815/SP – FAZENDA NACIONAL X PIRASA VECULOS LTDA – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Divergência entra a 1ª e 2ª Turma – Possibilidade de creditamento do frete na aquisição de mercadorias pelo revendedor de veículos em regime monofásico A 1ª Seção do STJ deverá analisar embargos de divergência opostos pela […]
Leia mais24/09/2019 2ª Turma REsp nº 1827795/RN – JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA X FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Exclusão dos valores de PIS e COFINS das suas próprias bases de cálculo Em pauta de julgamento na 2ª Turma do STJ o recurso especial interposto pelo contribuinte contra acórdão […]
Leia mais17/09/2019 2ª Turma REsp nº 1821181/PR – WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA X ESTADO DO PARANÁ – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Desnecessidade de estorno de créditos de ICMS oriundos de produtos da cesta básica no Estado do Paraná O Superior Tribunal de Justiça deverá analisar recurso de contribuinte contra acórdão do TJPR que entendeu […]
Leia mais11/09/2019 1ª Seção EREsp nº 1109579/PR – MUNICIPIO DE LONDRINA X BANCO SUDAMERIS BRASIL – Relator: Min. Mauro Campbell Marques Tema: Divergência entre 1ª e 2ª Turma – Discussão sobre a possibilidade de protesto da certidão de dívida ativa Em discussão perante a 1ª Seção do STJ a questão da possibilidade de protesto da certidão […]
Leia maisREsp nº 1830308/PE – FAZENDA NACIONAL X CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE COMUNITARIO CESAC – Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Responsabilidade por débitos tributários de Matriz e filial Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deverão analisar recurso especial interposto pela Fazenda Nacional contra entendimento do Tribunal de origem que assegurou a […]
Leia mais