Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para o Biênio 2021-2022 Aproveitando o ensejo da celebração do Dia Internacional de Proteção de Dados, foi publicada a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para o Biênio 2021-2022. Foram definidas as seguintes prioridades: 1 . Regimento Interno da […]
Leia maisDia Internacional da Privacidade e Proteção de Dados Hoje, dia 28/01/2021, comemoramos globalmente o Dia Internacional da Privacidade e Proteção de Dados. O principal objetivo dessa data comemorativa é aumentar a conscientização e promover as melhores práticas de privacidade e proteção de dados, alertando também usuários sobre a importância de proteger a privacidade de […]
Leia maisSTF reconhece o direito fundamental à proteção de dados pessoais Na data de ontem, 12/11/2020, o Supremo Tribunal Federal publicou acórdão de extrema relevância sobre o tema de proteção de dados. O acórdão referendou a decisão da Ministra Rosa Weber, na medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6387 movida pelo CONSELHO FEDERAL DA […]
Leia maisAtaque hacker ao Superior Tribunal de Justiça e seu alerta Hoje, dia 10/11/2020, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) retomou suas atividades após um ataque hacker detectado no dia 03/11/2020. No período de 03 a 09/11/2020, praticamente todas suas atividades foram suspensas, com exceção das medidas de urgência, para as quais foi criado um canal […]
Leia maisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderá entrar em vigor nos próximos dias Ontem, no dia 26.08.2020, o Senado Federal realizou a votação da Medida Provisória nº 959, de 1º de abril de 2020 (“MP 959”), a qual propunha, dentre outros assuntos, o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de […]
Leia maisMedida Provisória adia o início da vigência da LGPD Foi publicada no Diário Oficial da União de 29/04/2020, a Medida Provisória nº 959 de 2020, a qual prorroga a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 03 de maio de 2021. A MP 959 tem vigência e aplicação imediata, mas […]
Leia maisLGPD – Guia de Boas Práticas para Administração Pública e Projeto de Lei sobre vigência da lei Foi publicada no Diário Oficial da União de 27/04/2020, a Resolução nº 4 do Comitê Central de Governança de Dados, de 14/04/2020. Tal normativo disponibilizou o Guia de Boas Práticas para Implementação da Lei Geral de Proteção de […]
Leia maisAlteração na regra que trata de política de segurança cibernética Foi publicada no Diário Oficial da União de 18.11.2019, a Circular do Banco Central do Brasil (“Bacen”) nº 3.969, de 13.11.2019 (“Circular 3.969”), que altera as disposições sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e […]
Leia maisNovas Regras sobre as Operações de Desconto de Recebíveis de Arranjo de Pagamento e de Operações de Crédito Garantidas por esses Recebíveis Foi publicada no D.O.U. de 01.07.2019 a Resolução n° 4.734, de 27 de junho de 2019 (“Resolução CMN nº 4.734”), a qual estabelece condições e procedimentos para a realização de operações de desconto […]
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