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V&G News Jurisprudência N° 257
14 . 11 . 2014STF altera jurisprudência vintenária e decide que o prazo prescricional para cobrança de valores não recolhidos ao FGTS é de 5 anos 14 de novembro de 2014 O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, alterando sua jurisprudência até então sedimentada, entendeu que o prazo prescricional para a cobrança de valores não recolhidos ao FGTS […]
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