Nosso sócio Leandro Cabral falou ao Jota Pro Tributos sobre a tendência de julgamentos no Carf após o STJ reconhecer a natureza mercantil das stock options.
Cabral destacou que o entendimento do STJ também pode ser aplicado à discussão que envolve incidência previdenciária, considerando a falta de caráter remuneratório das stock options.
Na última semana, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da União e manteve a decisão que reconheceu a natureza mercantil e não remuneratória dos planos de opção de compra de ações, os chamados stock options plans. A decisão, tomada em recurso repetitivo, impede a incidência de Imposto de Renda (IR) – […]
Leia maisNas últimas semanas, começou a ganhar força no país o debate sobre o fim da escala 6×1, em que trabalhadores atuam durante 6 dias e descansam em 1. No Congresso, foi protocolada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe uma redução na jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas semanais, sugerindo […]
Leia maisPor unanimidade, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso que permitiria a penhora de stock options, categoria de venda de ações de empresas para seus colaboradores. O relator do caso, Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou o direito de exercício das stock options “personalíssimo”, não podendo ser exercido por terceiros, […]
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