Nosso sócio Leandro Cabral e Silva foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre o julgamento que irá acontecer na Câmara Superior do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que discutirá a questão de tributação de receitas financeiras. Os conselheiros vão analisar a incidência de Cofins sobre receitas financeiras decorrentes de recursos próprios — que não são provenientes da atividade de intermediação bancária. Ainda não há data para o julgamento.
A depender da decisão do Carf, bancos — e também seguradoras — poderão reduzir a base de cálculo das contribuições sociais sobre receitas financeiras. Hoje, a jurisprudência no tribunal administrativo é desfavorável aos contribuintes.
Leandro Cabral explica que se trata de uma “tese filhote” enquanto o STF não encerra julgamento sobre o tema. “Mesmo sem o desfecho no Supremo, as instituições teriam direito de buscar a exclusão da base de PIS e Cofins das receitas financeiras decorrentes de capital próprio”, afirma.
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