O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu os critérios para caracterizar quais insumos geram créditos de PIS e Cofins. Na última instância do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, contudo, a análise continua sendo feita caso a caso, com decisões em sentidos diversos.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Leandro Cabral e Silva afirma que a solução passa por uma reforma legislativa do PIS e da Cofins.
“Com a legislação em vigor é difícil fixar uma tese que uniformize porque a lei não teve a pretensão de uniformizar, então o Judiciário parece ficar de mãos atadas”, afirma Leandro Cabral.
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