O Escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados foi escolhido pelo Anuário Análise Advocacia 2009 como um dos mais admirados nas áreas de Contratos Comerciais, Operações Financeiras e Tributário, sendo destaque o Dr. Luiz Eduardo de Castilho Girotto referenciado entre os mais admirados advogados de Direito Tributário.
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. As seguradoras são obrigadas a manter reservas técnicas, que são depósitos obrigatórios para garantir a capacidade de pagamento de sinistros. Nosso sócio Leandro […]
Leia maisDe acordo com o Fisco, as receitas obtidas por brasileiros por meio do resgate ou liquidação de aplicações financeiras feitas no exterior não têm isenção de Imposto de Renda, mesmo que o valor seja inferior a R$ 35 mil. A orientação consta na Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal nº […]
Leia maisApesar de ainda estar em fase de transição, a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária, já está sendo analisada pela Justiça. A 2ª Vara Federal de Barueri (SP) afastou, em sentença, a incidência de PIS/Cofins e CBS sobre a venda de cartões (cards) colecionáveis, por entender que devem receber […]
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