Nosso sócio Fabrício Parzanese e a advogada Paula Nayara de Oliveira da Silva assinam artigo publicado pelo Consultor Jurídico sobre a pauta tributária no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
No artigo “Tributação em julgamento: rumos do STF e STJ no 1º semestre e o que ainda está por vir”, os advogados repassam o que foi relevante para o contencioso tributário nacional e destacam temas para o próximo semestre com repercussão geral reconhecida.
“Na agenda do segundo semestre, ganham relevo os processos de controle concentrado no STF sobre a política fiscal do governo federal. As ADIs 7.827, 7.839 e a ADC 96 discutirão a constitucionalidade da suspensão pelo Congresso de decretos presidenciais que majoraram o IOF. O julgamento tocará em temas como separação de poderes, legalidade tributária e natureza extrafiscal do IOF, com impacto direto nas relações entre Executivo e Legislativo”, afirmam.
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