Fonte: Consultor Jurídico
Matéria citando V&G.
Por Lilian Matsuura
Países africanos têm se esforçado para oferecer garantias às empresas estrangeiras interessadas em investir no continente. Um das garantias fundamentas é o registro de marcas. Na área de propriedade intelectual, há leis em quase todos os 60 países do continente que garantem os registros de marcas e patentes. Catorze deles são signatários do Protocolo de Madrid. Existem duas entidades regionais especializadas em propriedade intelectual. Ainda assim, o registro é bastante precário, mas funciona.
Nos últimos seis anos, de acordo com a advogada sul-africana Rina Gunter, do escritório também sul-africano Spoor & Fisher, empresas investem não só nas áreas em que tradicionalmente a África costuma ser procurada, como farmacêutica, de petróleo ou mineração. Novas marcas e produtos têm chegado aos países e, com isso, a discussão sobre registros de marcas, patentes e design ganha relevância.
Segundo ela, a desorganização e a falta de tecnologia ainda complicam os registros. Na Nigéria, por exemplo, o registro de patentes é feito a mão, em um livro de anotações. A classificação é difícil de entender e a pesquisa sobre o status do pedido de registro se dá página por página. O registro de marcas é um pouco melhor, de acordo com a advogada. Há arquivos informatizados, mas ainda não é possível fazer pesquisa, pois não há um banco de dados.
No Zimbábue, cada empresa tem de enviar à instituição responsável pelo registro um papel com o desenho da marca. A ilustração receberá um número, escrito a mão em qualquer parte branca do desenho, e será colada no caderno de folhas sem pauta onde estão centralizados todos os registros. “Mesmo parecendo uma bagunça, o registro funciona bem”, diz Rina Gunter. O escritório Spoor & Fisher, do qual faz parte, foi criado em 1920 na África do Sul e atua em 19 países do continente. Rina esteve no Brasil nesta semana a convite do escritório brasileiro Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados para dar uma visão geral sobre a legislação de propriedade intelectual na África.
Em Angola, segundo relatos da advogada, existem dois computadores no escritório de registros: um para patentes e um para marcas. Não há servidor e nenhum deles tem backup, mas é possível usá-los para pesquisar registros feitos a partir de maio de 2005. A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) deu apoio à Organização Africana de Propriedade Intelectual (Oapi) para criar um banco de dados das patentes. No entanto, só constam aquelas registradas nos 16 países que integram a entidade.
Na África inteira, 14 países assinaram o Protocolo de Madrid, acordo internacional que permite que o registro de marca feito em um dos 84 países membros, somados aos da União Europeia que também o integra, valha para todos os membros (o Brasil não é signatário ainda). Ainda assim, na África, para que a proteção seja eficaz, a advogada Rina aconselha a empresa a fazer um registro da marca em cada um dos países em que estiver presente. Há países que assinaram o Protocolo de Madrid, mas a legislação nacional diz que os tratados internacionais não têm efeito sobre o território nacional quando não estão de acordo com as leis locais.
A maior parte dos países africanos tem legislação própria sobre propriedade intelectual, baseada nas leis dos seus colonizadores, como Reino Unido, França, Portugal e Espanha. De acordo com a advogada, a obtenção de cópias das leis em vigor no país não é fácil. Elas não estão disponíveis na internet. Portanto, o seu escritório precisa viajar até o país quando descobre que houve alguma alteração na lei.
Brasil e África
Mesmo com todas essas dificuldades, os investimentos nos africanos crescem. O mercado está se expandindo. Segundo a advogada do escritório Spoor & Fisher, nos últimos anos, o continente africano tem recebido empresas de alta tecnologia, telecomunicações, infraestrutura como um todo e de plantas transgênicas.
Segundo o advogado Emile Myburgh, do escritório sul-africano Emile Myburgh Attorneys, contribuíram para uma maior confiança nos países a edição de novas leis que dão proteção aos investimentos, garantem a propriedade industrial e os direitos de importação. Ele afirma que a economia de Angola, por exemplo, cresceu 92% de 1992 a 2007. “No ano passado, com a queda no valor do petróleo, houve uma desaceleração na economia”, observa, mas nada que vá comprometer a guinada do país. O número de contas bancárias, de financiamentos de casas e de empréstimos para a abertura de negócios, segundo o advogado, está cada vez maior.
Nos primeiros quatro meses de 2009, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, as exportações brasileiras para o continente africano somaram US$ 2,77 bilhões, enquanto o movimento inverso, de importações de produtos brasileiros pela África (continente), totalizou US$ 1,826 bilhão.
África do Sul e Angola são os principais alvos dos brasileiros. Dos produtos exportados pelo Brasil para a África do Sul em 2009, 78,6% foram produtos manufaturados, 18,4%, produtos básicos e 2,9%, produtos semimanufaturados. A África do Sul é dependente de importações industriais, como bens de capital e matérias primas, que perfazem 80% das importações.
As vendas para Angola, em 2008, alcançaram quase US$ 2 bilhões em 2008, sendo mais de 80% em produtos industrializados. Com isso, Angola passou a ocupar a 24ª posição entre os destinos das exportações brasileiras, à frente de países como Canadá, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Austrália e Índia, segundo dados da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).
