Proposta de “fim do ágio” poderá gerar novas discussões judiciais

12/07/2021 em Imprensa

Nossas sócias Elisa da Costa Henriques e Fernanda Junqueira Calazans falaram ao Valor Econômico sobre o trecho da proposta de reforma do Imposto de Renda que prevê acabar com a possibilidade de amortização do ágio – valor pago pela expectativa de rentabilidade futura da empresa que está sendo adquirida.

Pela regra atual, o ágio fica registrado como despesa no balanço e pode ser amortizado em um prazo de cinco anos. A amortização reduz o valor a pagar de IRPJ e CSLL.

Nossas sócias apontam que o fim da possibilidade de amortização do ágio pode gerar uma discussão sobre a tributação de patrimônio e não renda. Para elas, desconsiderar a parcela referente ao ágio do custo de aquisição e, consequentemente, na forma de tributação pode ser algo confiscatório.

Leia a matéria: https://lnkd.in/d3G8tbg

Velloza Advogados |

VER TAMBÉM

News Tributário Nº 871

Reoneração da Folha de Salários – Necessidade de manutenção da desoneração ao menos até 29 de julho de 2024 em…

3 de maio de 2024 em News Tributário

Leia mais >

News CARF

Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados em 03/2024 sobre temas relevantes, organizados por setor de…

30 de abril de 2024 em News CARF

Leia mais >