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News Tributário Nº 875
02 . 07 . 2024STF julgará em agosto a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e COFINS em pauta presencial O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Roberto Barroso, agendou para a sessão presencial de julgamento do dia 28/08/2024, o RE 592616 (Tema nº 118), que aborda a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de […]
Leia maisNews Tributário Nº 874
19 . 06 . 2024PIS/COFINS sobre a correção obtida na devolução de valores repetidos, depositados judicialmente e pagos em atraso e Contribuições Previdenciárias sobre o adicional de insalubridade A 1ª Seção Superior Tribunal de Justiça recentemente incluiu dois temas importantes na pauta de julgamentos presenciais do dia 20/06/2024 que merecem atenção das empresas de todos os segmentos da economia. […]
Leia maisNews Tributário Nº 873
06 . 06 . 2024Medida Provisória nº 1.227/2024 impõe restrições à compensação de créditos escriturais de PIS e COFINS Não Cumulativos Nesta terça-feira, dia 4 de junho, foi publicada no Diário Oficial a Medida Provisória nº 1.227/2024, que, dentre outros assuntos, trouxe restrições ao regime de compensação de créditos de PIS e COFINS apurados no regime não cumulativo. Os […]
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