Relator de quatro processos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Confins, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho rejeitou a análise dos casos como repetitivos na corte. Ele entendeu que caberá ao Supremo Tribunal Federal definir qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do PIS e da Cofins: o declarado em nota ou o efetivamente pago. Leandro Cabral e Silva, sócio responsável por nosso escritório em Brasília, falou ao Valor Econômico sobre a importância de o Supremo definir a questão, discutida em cerca de 29 mil processos em todo o país.
