Valor Econômico

Entrevista com o Dr. Cesar Amendolara e Dra. Monique Haddad Knochelmann Azevedo, Sócio e Advogada Associada V&G.

Por Luciana Seabra

Eles são contratados para fazer o patrimônio dos clientes crescer, mas cada vez mais orientam também sobre como abrir mão de uma parte dele. Os serviços de private banking têm incluído na orientação aos donos de grandes fortunas o tópico filantropia. No UBS, por exemplo, há um time global de 35 pessoas dedicadas ao tema, que é pauta já do primeiro encontro com clientes de alto patrimônio.

A tendência chega aos poucos ao Brasil. No Itaú Unibanco, o assunto é matéria fixa de um evento anual com herdeiros. E, diante da demanda de clientes, os escritórios de direito debruçam-se sobre estruturas, como fundos e fundações, em busca do modelo mais eficiente para criar um projeto duradouro. O caminho, trilhado globalmente e que engatinha no Brasil, é o de trocar a pura caridade, de doações eventuais, por uma abordagem de filantropia, com estratégia de longo prazo e avaliações periódicas.

“Percebemos que, principalmente nas novas gerações, existe uma vontade bastante grande de se envolver mais com o futuro”, diz Paulo Meirelles, diretor do private banking do Itaú Unibanco. A partir de conversas com clientes, conta, o banco percebeu que muitas vezes o interesse em filantropia não se transformava em ação por conta da desconfiança em relação ao real destino do dinheiro. Foi quando o Itaú viu, segundo ele, que poderia canalizar a confiança que o cliente tinha no banco para ajudá-lo a erguer um projeto de longo prazo.

O Itaú não chega a estruturar para o cliente o veículo de filantropia, como uma fundação, mas passou a incluir uma família engajada em filantropia nas palestras anuais aos herdeiros. “É uma forma de provocar o cliente”, diz Meirelles. A sétima edição do evento reuniu 220 clientes no hotel Copacabana Palace, no Rio, em novembro.

A frustração sobre o real alcance das doações não é exclusividade brasileira. Um estudo feito pelo UBS com milionários americanos mostrou que 91% doaram recursos ou foram voluntários no último ano. Somente 20%, entretanto, consideraram seus atos altamente eficientes.

Para ajudar a evitar a quebra de expectativa, o UBS decidiu tornar público globalmente neste ano o relatório UBS Philantropy Compass, uma espécie de passo a passo da filantropia, construído em 2011 e desenvolvido desde então como uma ferramenta de trabalho interna. A América Latina está no alvo da iniciativa. “Em muitos dos países da região há evidências de que os indivíduos e famílias de alto patrimônio olham de forma crescente para doar mais, fazer isso de forma mais estratégica e gerar um impacto maior com seus investimentos sociais”, afirma Kai Grunauer-Brachetti, diretor do time de filantropia do UBS responsável por América Latina.

Os dados mais recentes do UBS estimam a população latina de indivíduos de alto patrimônio em 500 mil pessoas, donas de um total de US$ 7,1 trilhões. Muitas delas têm buscado migrar de uma abordagem tradicional de caridade, diz, para a busca de parceiros institucionais e consultores que lhes ajudem a atingir metas. “O Brasil não é uma exceção”, diz Kai Grunauer-Brachetti.

O documento ensina a escolher entre três abordagens de filantropia. Quando o entendimento é de que organizações já estão executando programas eficazes, mas necessitam de recursos adicionais para expandir, pode-se optar pela destinação de recursos, como tem feito o megainvestidor Warren Buffett, ao contribuir com bilhões de dólares para a fundação de Bill Gates.

Quando o problema e possíveis soluções são compreendidos, mas há poucos atores agindo de forma significativa, um caminho é o da capacitação, como o de Pierre Omidyar, fundador do eBay, que já treinou mais de 500 empreendedores sociais em todo o mundo.

A terceira linha de ação é a da campanha por mudança, aponta o relatório do UBS, em que se mobiliza atores e recursos para resolver a raiz de um problema. Nesse sentido, Evelyn Lauder, casada com o herdeiro da marca de cosméticos Esteé Lauder, foi a criadora da campanha da fita rosa para conscientizar sobre o câncer de mama.

A regra principal é não tentar abraçar o mundo. O planejamento da filantropia envolve responder às perguntas “o que será seu foco”, como saúde, meio-ambiente, educação; “quem você irá ajudar”, como crianças, idosos, pobres, empreendedores rurais; e “onde você irá agir”, se em seu país de origem ou no exterior e com que abrangência. O guia passa também por avaliar as preferências pessoais, como se envolver ou não, dedicar somente tempo ou também experiência, dar visibilidade ao trabalho ou ser anônimo. O relatório também ensina a avaliar periodicamente a eficácia do trabalho.

O primeiro passo é ter algum tipo de estratégia, diz também Tonika Hirdman, diretora-geral da Fundação de Luxemburgo, que tem o intuito de promover a criação de fundações. “Se você vai apoiar algo que acha interessante, tem que ser também necessário e adaptável aos recursos disponíveis. Tem que ser realista”, afirma. Segundo Tonika, a quantia mínima para montar uma fundação em Luxemburgo é de € 250 mil, mas o tamanho médio das que estão sob o guarda-chuva da instituição fica hoje entre € 1 milhão e € 2 milhões. No Brasil, a indicação é para um mínimo mais próximo ao costumeiro para fundos exclusivos, por volta de R$ 10 milhões.

Ideia é trocar doações eventuais por uma abordagem com estratégia de longo prazo e avaliações periódicas

A fundação pode parecer a estrutura mais óbvia para abarcar tais ações, aponta o relatório do UBS. “Mas começar uma filantropia criando uma fundação é como começar uma família ao comprar uma casa”, aponta o documento. Enquanto as doações diretas não têm custos administrativos fixos e podem ser eventuais, criar uma fundação envolve uma estrutura de funcionários, com uma fonte de renda estabelecida e confiável, que pode sobreviver à morte do próprio criador.

“Foi um trabalho duro, mas emocionante”, afirma Claire Levy, a respeito da criação da fundação pela qual é responsável, a Juniclair, que atua com foco em educação globalmente, incluindo projetos em bairros pobres do Rio e de São Paulo. O estudo das diferentes opções legais durou alguns meses, mas a maior parte do trabalho, aponta, foi definir o projeto e a estratégia, assuntos de animadas discussões familiares. A intenção dos pais de Claire, desde o começo, era redistribuir parte da renda proveniente da empresa da família, a Batipart, dedicada ao setor imobiliário francês.

Hoje a estrutura da Juniclair inclui um contador, dois diretores de projetos e um empregado. A família optou, diz Claire, por acompanhar as atividades de perto, por meio de reuniões mensais com as ONGs apoiadas e visitas anuais aos projetos. Os membros das famílias ainda mantêm projetos próprios, conta Claire, mas a abordagem dentro da fundação é completamente diferente, mais orientada a metas, com um processo estruturado, em que os programas selecionados precisam ser aprovados por um comitê e as decisões passam por um conselho de diretores.

O profissionalismo, no caso das fundações, é mais do que um desejo, mas uma obrigação. No Brasil, elas são fiscalizadas pelos ministérios públicos estaduais. O órgão avalia se não há um desvio do objetivo inicial. Do ponto de vista jurídico, a fundação é um patrimônio destacado, para não ser contaminado por outros negócios da família, e administrado com um fim específico. Os resultados obtidos com a gestão dos recursos não podem ser distribuídos, não há dividendos como em outras sociedades. A fundação é irreversível, o patrimônio não volta ao instituidor.

Desde que a fundação cumpra todos os requisitos, o patrimônio dedicado a ela tem isenção tributária. “Mas a imunidade não visa proteger ou beneficiar o instituidor”, alerta Monique Haddad, advogada do Velloza & Girotto. Quanto às aplicações financeiras realizadas pela fundação, há um debate sobre a tributação dos rendimentos, conta, cada caso é analisado separadamente. A falta de uma regra única vale, segundo Monique, também para o pagamento ou não de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no momento da transferência de recursos da família para a fundação. Como o tributo é estadual, o ideal é discutir cada caso regionalmente.

É comum que a fundação seja criada a partir da morte do dono de um grande patrimônio, que deixa a ordem em testamento, diz Cesar Amendolara, sócio da área de mercado de capitais do Velloza e Girotto. Não há valor mínimo para tal, mas a lei determina que, se não houver patrimônio suficiente para as metas desejadas, os recursos sejam incorporados por outra fundação com fins semelhantes. Seria o caso, exemplifica Amendolara, de alguém que deixa em testamento o desejo de instituir uma fundação para construir um hospital dedicado à cura do câncer e destina R$ 500 mil para tal fim.

Quando comparado à tradição em países como Estados Unidos e Inglaterra, o costume brasileiro de montar fundações ainda é incipiente, diz Amendolara. É mais comum no Brasil que as empresas sejam instituidoras de fundações do que pessoas físicas. Com as aberturas de capitais ocorridas nos últimos 15 anos, há famílias com grandes patrimônios em mãos, afirma. “Aí pode surgir uma onda de filantropia um pouco maior”, conclui. No meio jurídico, aponta, há uma evolução, com cada vez mais especialistas dedicados ao terceiro setor.

A demanda de clientes também levou o Cepeda, Greco & Bandeira de Mello Advogados a discutir estruturas para fazer filantropia. “É algo novo, de que não se falava há pouco tempo atrás”, diz Fabricio Fortuna Avino, sócio do escritório. A casa tem procurado soluções em meio às estruturas clássicas, os fundos de investimento. Uma delas, que chegou a ser efetivada, funciona como um fundo exclusivo ou restrito de private equity, que investe em empresas com objetivos socioambientais e educacionais, para depois vendê-las, reciclando os recursos, sem nunca distribuir lucro aos investidores.

Outro caminho, que não chegou a ser efetivado, é o de um fundo que até pode proporcionar lucro aos cotistas, mas em que a remuneração do gestor está atrelada não só ao retorno, mas também ao cumprimento de metas sociais pelas empresas selecionadas. O gestor seria recompensado se uma companhia de educação voltada para estudantes de baixa renda desse lucro, mas ganharia ainda mais se ela atingisse uma determinada meta de matrículas.

A desvantagem em relação à fundação é que esses fundos pagam impostos como qualquer outro, diz Avino. Por outro lado, eles têm a vantagem de serem reversíveis e comuns. “Temos tentado utilizar o que já é de conhecimento dessas pessoas e elas têm mais familiaridade com fundos do que com fundações e associações”, afirma.

ESTE BOLETIM É MERAMENTE INFORMATIVO E RESTRITO AOS NOSSOS CLIENTES E COLABORADORES. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MATÉRIAS AQUI VEICULADAS DEVERÃO SER DIRIGIDAS AO V&G.