Tributação internacional e os tratados para evitar a dupla tributação Leia o artigo completo Clique aqui
Sem categoria STJ 03 . 08 . 2026 Tema: Saber se as receitas financeiras decorrentes de aplicações de renda fixa ou de conta corrente remunerada, com valores vinculados à incorporação, submetem-se ao Regime Especial de Tributação – RET. REsp 2189776 RS – CANOAS CORAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA x FAZENDA NACIONAL – Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Os ministros da Segunda […] Leia mais
Sem categoria STJ 03 . 08 . 2026 Tema: Responsabilidade tributária de empresa por grupo econômico de fato em execução fiscal de terceiros. REsp 2220095 AC – REAL EXPRESSO LIMITADA x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Gurgel de Faria. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgará agravo interno em recurso especial que discute a responsabilização tributária de empresa por débitos previdenciários […] Leia mais
Sem categoria STJ 03 . 08 . 2026 18/08/2026 1ª Turma Tema: Critério para cálculo dos limites de Juros sobre Capital Próprio (JCP) que podem ser distribuídos aos acionistas da empresa e a correspondente dedução. REsp 1985788 RJ – INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça retomará, […] Leia mais