No artigo “Força da coisa julgada tributária não é absoluta”, publicado no JOTA, nosso sócio Leandro Cabral e Silva revisita um dos debates mais relevantes do Direito Tributário contemporâneo.
Ele destaca que a discussão sobre a coisa julgada em matéria tributária deixou de ser um tema restrito à doutrina com a ampliação do sistema de precedentes obrigatórios e o protagonismo do Supremo Tribunal Federal na uniformização constitucional.
Leandro explica que, especialmente após as Leis nº 11.418/2006 e 11.672/2008, e de forma mais estruturada com os artigos 926 e 927 do CPC/2015, o sistema de precedentes ganhou maior densidade, transformando a interpretação sobre a rigidez da coisa julgada.
“Nesse cenário, a coisa julgada deixa de ser instituto absoluto e passa a ser compreendida como elemento inserido em um sistema dinâmico, influenciado por precedentes qualificados, especialmente os oriundos do Supremo Tribunal Federal. Assim, a tensão entre segurança jurídica e igualdade material passa a ganhar novos contornos”, afirma.
Leia mais: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/forca-da-coisa-julgada-tributaria-nao-e-absoluta
