18/11/2019 em Imprensa
Em entrevista ao portal LexLatin, nosso sócio Leandro Cabral e Silva fala sobre reforma tributária, a Lei de Liberdade Econômica, novas súmulas do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a criação de um comitê de super súmulas.
Tema: Possibilidade de cancelamento de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, no período em que produziu efeitos jurídicos…
7 de maio de 2024 em STJ