STF declara inconstitucional o aumento das bases de cálculo do pis e da cofins
Leia o artigo completo
VA News relacionadas
Ver todos
STJ
03 . 12 . 2024Tema: Saber se em sede de exceção de pré-executividade, apresentada após a oposição de embargos à execução, pode ser apreciada matéria de ordem pública – imunidade. REsp 2045492 – COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM x MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – Relator: Ministro Teodoro Silva Santos. Os ministros da 2ª Turma poderão […]
Leia maisSTJ
28 . 11 . 2024Tema: Competência de Município para exigência do ISS sobre operações de leasing e base de cálculo pelo método de arbitramento. REsp 1787335 – KIRTON BANK S/A – BANCO MULTIPLO x MUNICÍPIO DE ASSAÍ – Relator: Ministro Paulo Sérgio Domingues. Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime proferida durante sessão de julgamento […]
Leia maisNova tabela progressiva e desconto simplificado: o que muda no Imposto de Renda em 2024?
20 . 12 . 2023Nossa advogada tributarista Giuliana Burger falou ao InfoMoney sobre algumas das mudanças esperadas para o Imposto de Renda 2024. Uma das alterações decorre de lei que atualizou a base da tabela progressiva. Com isso, a faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. A partir da mudança, a Receita Federal anunciou um novo […]
Leia mais