NR-1 e Riscos Psicossociais: Exigência passa a valer em maio de 2026
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passou a exigir que as empresas considerem os riscos psicossociais relacionados ao trabalho no âmbito do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Embora a alteração normativa não seja recente, a exigência passará a produzir efeitos a partir de 26 de maio de 2026. Isso significa que, até essa data, as empresas já deverão ter identificado e mapeado esses riscos em seus ambientes de trabalho, integrando-os formalmente à gestão de saúde e segurança ocupacional.
Na prática, a avaliação tende a envolver fatores relacionados à organização do trabalho, como sobrecarga, pressão por metas, conflitos organizacionais e outras condições que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores.
A implementação desse requisito tem levantado dúvidas relevantes nas empresas, especialmente quanto às metodologias de avaliação, à forma de documentação desses riscos no PGR e à integração entre as áreas de RH, jurídico e segurança do trabalho.
Além do aspecto regulatório, a adequada estruturação dessa análise pode contribuir para mitigar riscos e passivos trabalhistas, especialmente em processos trabalhistas que discutam o reconhecimento de doenças ocupacionais de natureza mental.
O cumprimento das exigências da NR-1 também tende a reforçar a demonstração de diligência das organizações em eventuais fiscalizações do Ministério do Trabalho, reduzindo o risco de autuações e infrações administrativas.
Com a proximidade da entrada em vigor da exigência, a preparação prévia tende a ser essencial para garantir segurança regulatória e adequada estruturação dos processos internos.
A equipe de Direito Trabalhista do Velloza Advogados acompanha de perto a evolução desse tema e permanece à disposição para discutir os impactos da atualização da NR-1 e seus reflexos trabalhistas relacionados à gestão dos riscos psicossociais, especialmente no contexto de preparação para sua entrada em vigor em maio de 2026.”
