CVM disponibiliza calendário com prazos de entrega de informações pelos regulados
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou na última quarta-feira (05.02.2020) o calendário de vencimento de entrega das informações periódicas (“Calendário”), visando auxiliar as instituições reguladas no cumprimento de suas respectivas obrigações periódicas perante a autarquia. O Calendário encontra-se disponível para consulta pública na página da CVM na rede mundial de computadores (https://www.cvm.gov.br/menu/calendario/informacoes_regulados_icvm608.html). Importante salientar que o Calendário apresenta apenas as obrigações que, se descumpridas, sujeitam a instituição regulada à multa cominatória, conforme dispõe o art. 3º da Instrução CVM n° 608.
