Ataque hacker ao Superior Tribunal de Justiça e seu alerta
Hoje, dia 10/11/2020, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) retomou suas atividades após um ataque hacker detectado no dia 03/11/2020. No período de 03 a 09/11/2020, praticamente todas suas atividades foram suspensas, com exceção das medidas de urgência, para as quais foi criado um canal específico para atendimento de tais demandas. O STJ estima que 12 mil processos deixaram de ser julgados por conta do ataque cibernético.
Referido incidente de segurança acende um alerta para outros órgãos do poder público e para as organizações privadas no sentido de reforçarem suas medidas técnicas e administrativas para a proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados, bem como de situações acidentais ou ilícitas conforme orientam os princípios da segurança e prevenção estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), em vigor desde 18/09/2020.
Já como reflexo de tal incidente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciou ontem, dia 09/11/2020, a criação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de um comitê cibernético para monitorar e discutir medidas que permitam a segurança dos sistemas eletrônicos dos tribunais.
E nesse sentido, a jornada de adequação à LGPD e a implementação de um efetivo programa de governança em privacidade ganham relevância. Pois, estas ações incentivarão as organizações a refletirem sobre as medidas de segurança e de mitigação de riscos adequadas ao seu negócio, bem como estarem preparadas para responder a incidentes dessa natureza e fazer a comunicação, se necessário, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
