Nos dias 10 e 11 de maio, o Velloza Advogados estará no 9º Congresso ANBIMA de Fundos de Investimento. Venha prestigiar as grandes mentes do mercado de capitais nacional junto conosco. Será um prazer recebê-los em nosso estande!
LOCAL: Fundação Bienal de São Paulo
Av. Pedro Álvares Cabral, s/n, Portão 3
Parque Ibirapuera – São Paulo – SP
Breves comentários sobre o entendimento do judiciário com à autorregularização de débitos federais constituídos entre 30 de novembro/2023 até abril/2024, isentos de multas Por meio da Lei nº 14.740, publicada em 30 de novembro de 2023, foi instituída a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, permitindo a quitação […]
Leia maisO presente texto tem a finalidade de pontuar, de forma sucinta, a tratativa a ser empregada com os custos com recuperação de salvados, em especial sobre a necessidade de que tais custos sejam abatidos das receitas oriundas da alienação dos salvados, sujeitas às contribuições ao PIS e à COFINS. Como consabido, ao atuarem no ramo […]
Leia maisPara fins de composição de base de cálculo do PIS e da COFINS, a receita obtida pelas empresas de arrendamento mercantil, na venda de bens do ativo classificado como imobilizado pode ser deduzida da base de cálculo das contribuições, conforme entendimento da própria Receita Federal do Brasil (”RFB”), contido no inciso VI do artigo 26 […]
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