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TRF
23 . 05 . 2019TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO 0038851-80.2016.4.02.5101 – COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. E OUTRO x FAZENDA NACIONAL – Relator Desembargador Federal José Antônio Neiva Tese: Discute-se se a incidência de 4% de Cofins e 0,65% de PIS sobre receitas financeiras é constitucional O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região finalizou o […]
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