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Velloza News Contencioso Cível e Arbitragem

News Contencioso Cível e Arbitragem N° 728

Ilegalidade da tarifa adicional de Vale Transporte cobrada por operadoras de transporte coletivo As operadoras de transporte coletivo de certos municípios brasileiros vêm realizando, de forma ilegal, a cobrança de tarifa adicional sobre vale-transporte (VT) adquirido de forma eletrônica. Tal cobrança implica em maior onerosidade para as pessoas jurídicas que custeiam o VT em benefício […]

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Velloza News Contencioso Cível e Arbitragem

News Contencioso Cível e Arbitragem N° 626

Recuperação de Crédito. Aprimoramento na plataforma RENAJUD possibilitará o bloqueio judicial em tempo real da Carteira Nacional de Habilitação Recente acordo de colaboração firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Infraestrutura e Conselho Nacional de Justiça, trouxe importantes melhorias na plataforma RenaJud, dando, por conseguinte, uma maior eficiência em processos judiciais […]

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