Acórdãos CARF em Destaque Nesta edição, destacamos acórdãos do CARF publicados até 02/2019 acerca de temas relevantes com resultados favoráveis a contribuintes, organizados por setor de atividade econômica. Ao final de cada destaque, há um link à íntegra do acórdão correspondente. Ficamos à disposição para conversar sobre os julgados de interesse. Boa leitura! […]
Leia maisNovas Súmulas do CARF O Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) se reuniu, ontem (3), em sessão extraordinária, para deliberar sobre propostas de novas Súmulas e a revisão ou o cancelamento de Súmulas em vigor, após quase 4 anos desde a última reunião (08/12/2014). Das 32 propostas de novas Súmulas, 21 foram […]
Leia maisDecisões do CARF Mercado Financeiro Não incide PIS e COFINS sobre ajustes de superveniência de depreciação, verificados ao fim de contratos de arrendamento mercantil financeiro Não incide PIS e COFINS sobre os saldos devedores da conta de superveniência de depreciação, verificados ao fim de contratos de arrendamento mercantil financeiro, uma vez que […]
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