V&G News Legal & Bancário Nº 370

7/04/2017 em News Bancário

CVM divulga novo sistema para envio de dados de Fundos Estruturados

07 de abril de 2017

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (“SIN”) da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou, em 06/04/2017, o Ofício-Circular nº1, cujo objetivo é orientar sobre as etapas de implantação do novo Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (“SGF”), bem como seu funcionamento e impactos.

O Sistema de Gestão de Fundos Estruturados tem como objetivo permitir que as informações cadastrais relacionadas aos fundos de investimento estruturados sejam prestadas pelo próprio administrador, com o objetivo de promover mais rapidez e transparência em todas as etapas dos processos envolvidos. Desenvolvido pela autarquia como instrumento de gestão, o SGF permite acompanhar e alterar informações de cada fundo de investimento em todas as fases de sua existência, com início no registro do fundo (que será concedido automaticamente), passagem pelas atualizações de informações cadastrais, registro de integralização de cotas, alterações de data de encerramento de exercício social, substituição de instituição administradora e, ao fim, o encerramento dos fundos. O SGF permite também a consulta a protocolos de registros, alterações realizadas e consultas consolidadas a todas as informações disponibilizadas.

“O SGF simplificará os processos de registro de fundos, assim como de atualizações cadastrais. Essa mudança promoverá avanços no atendimento da CVM ao mercado e na supervisão, por parte da SIN, desses veículos de investimento.” – palavras de Daniel Maeda, superintendente da SIN.

O sistema encontra-se, atualmente, em fase de homologação pela CVM e antes do seu início de funcionamento, será disponibilizado ao mercado um manual de uso pelo órgão regulador, descrevendo todas as funcionalidades desenvolvidas no SGF. Desse modo, os administradores de Fundos Estruturados devem continuar realizando, através do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) da CVM, o envio dos documentos necessários para registro dos fundos, até que o sistema seja disponibilizado ao mercado, cuja estimativa é maio/2017, através do site da CVM (www.cvm.gov.br).

A data precisa de entrada em funcionamento do SGF ao público será divulgada oportunamente.

Equipe de Mercado de Capitais

Responsável:

Guilherme Fernandes Cooke
(11) 3145-0464
guilherme.cooke@vellozaegirotto.com.br

 

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