14/12/2017 em Especial

Atualizações sobre a Medida Provisória nº 806/2017 – “Tributação dos FIs Fechados e dos FIPs”

14 de dezembro de 2017

A reunião de trabalho da Comissão Mista da Medida Provisória nº 806, de 30.10.2017 (“MP nº 806/2017”) – objeto de nosso News Tributário nº 408 – convocada para ontem (i.e. 13.12.2017) foi cancelada.

Ainda no contexto da MP nº 806/2017, desde 07.12.2017, vem sendo requerida a realização de Audiência Pública de instrução da matéria, sendo que o Requerimento apresentado pelo Senador Sr. Eduardo Amorim na data de ontem tem como convidado o sócio da área de Mercado de Capitais do nosso escritório, Guilherme Fernandes Cooke.

As equipes de Consultoria Tributária e de Mercado de Capitais do Velloza Advogados permanecem à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a MP nº 806/2017, bem como auxiliar na adaptação dos investidores e participantes do mercado (administradores) às alterações introduzidas pela referida MP.