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14 de junho de 2022 em News Direito Digital e Proteção de Dados
ANPD atualiza o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado A ANPD lançou…
2 de maio de 2022 em News Direito Digital e Proteção de Dados
A Proteção de Dados Pessoais passa a ser um Direito Constitucional Hoje, 11/02/2022, foi publicada a Emenda Constitucional 115 (“EC…
11 de fevereiro de 2022 em News Direito Digital e Proteção de Dados
ANPD publica Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte Hoje, dia 28 de janeiro, é…
28 de janeiro de 2022 em News Direito Digital e Proteção de Dados
Regulamento de fiscalização e de aplicação de sanções pela ANPD Dando prosseguimento à agenda regulatória da ANPD foi publicada, em…
5 de novembro de 2021 em News Direito Digital e Proteção de Dados
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5 de outubro de 2021 em News Direito Digital e Proteção de Dados
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15 de setembro de 2021 em News Direito Digital e Proteção de Dados
Importante: Entrada em vigor das sanções previstas na LGPD A partir de 01/08/2021, entram vigor as sanções administrativas que podem…
30 de julho de 2021 em News Direito Digital e Proteção de Dados
ANPD abre consulta sobre normas de fiscalização e lança guia orientativo A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou…
2 de junho de 2021 em News Direito Digital e Proteção de Dados
ANPD divulga orientação ao mercado sobre como notificar vazamentos de dados pessoais A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)…
24 de fevereiro de 2021 em News Direito Digital e Proteção de Dados
Convocação para formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais – CNPD Na data de hoje, 04/02/2021, a Autoridade…
4 de fevereiro de 2021 em News Direito Digital e Proteção de Dados
Planejamento Estratégico 2021-2023 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD Na data de ontem, 02/02/2021, foi publicado o…
3 de fevereiro de 2021 em News Direito Digital e Proteção de Dados