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STJ decide que nova regra para liberação de garantia vale para execução fiscal em andamento

Nossa sócia Fernanda Gabeira Secco falou ao jornal Valor Econômico sobre decisão do STJ a respeito da nova legislação (Lei 14.689/2023), que impede…

8 de fevereiro de 2024 em Imprensa

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News Tributário Nº 855

Subvenções de Investimento – Novas Regras para Aproveitamento do Crédito Com o advento da Lei Federal n. 14.789, de 29…

8 de fevereiro de 2024 em News Tributário

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News Legislação

Atualização da Tabela Progressiva do IR A Tabela Progressiva do IR foi atualizada pela Medida Provisória nº 1.206/2024 e a…

8 de fevereiro de 2024 em Legislação

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STJ

Tema: Possibilidade de restituição administrativa, ou por precatório, de indébito tributário reconhecido em mandado de segurança. REsp 2062581 – NO…

7 de fevereiro de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Incidência de IRPJ/CSLL sobre o valor dos tributos devolvidos ao contribuinte via restituição/compensação de indébito tributário. REsp 1516593 –…

7 de fevereiro de 2024 em STJ

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Incidência de IRPJ/CSLL sobre o valor dos tributos devolvidos ao contribuinte via restituição/compensação de indébito tributário. REsp 1516593 –…

7 de fevereiro de 2024 em Velloza Ata de Julgamento

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Liquidação antecipada do seguro-garantia não será discutida como repetitivo do STJ

Nossa sócia Fernanda Secco falou ao JOTA PRO Tributos sobre a decisão da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou…

6 de fevereiro de 2024 em Imprensa

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STJ

22/02/2024 1ª SEÇÃO Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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STJ

2ª TURMA Tema: Possibilidade de extensão dos benefícios fiscais aplicados ao PIS/COFINS sobre receitas, ZFM e nas Áreas de Livre…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Verificar se é possível a dedução do ágio decorrente de operações internas entre sociedades empresárias dependentes e mediante o…

6 de fevereiro de 2024 em STJ

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