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STJ

15/02/2022 2ª Turma REsp nº 1893368 – ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA x FAZENDA NACIONAL– Relator: Min. Herman Benjamin Tema: Possibilidade…

1 de fevereiro de 2022 em STJ

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STJ

09/02/2022 1ª Seção EREsp nº 1428611 – FAZENDA NACIONAL x MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Relator: Min. Francisco Falcão Tema: Saber…

1 de fevereiro de 2022 em STJ

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STJ

REsp nº 1936507 – INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA E OUTROS x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Francisco Falcão…

1 de fevereiro de 2022 em STJ

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STJ

08/02/2022 2ª Turma REsp nº 525625 – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MARIO DE BONI E COMPANHIA LTDA…

1 de fevereiro de 2022 em STJ

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STF

RE 667958 – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x MUNICÍPIO DE TRÊS MARIAS – MG – Relator: Min. Gilmar…

1 de fevereiro de 2022 em STF

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STF

03/02/2022 ADI 5755 – PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA – Relatora: Min. Rosa Weber Tema: Possibilidade de transferência dos valores depositados para…

1 de fevereiro de 2022 em STF

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Velloza em Pauta

No mês de fevereiro o Supremo Tribunal Federal retoma as sessões plenárias, ainda sob influência da pandemia causada pelo COVID-19,…

1 de fevereiro de 2022 em Velloza em Pauta

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News Tributário Nº 711

Receita Federal simplifica o parcelamento ordinário de dívidas tributárias Por meio da  Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de…

1 de fevereiro de 2022 em News Tributário

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O que é Metaverso?

Nosso sócio Laércio Sousa, CCEP-I, CIPP-E, CIPM, especialista em direito digital e proteção de dados, falou sobre “O que é…

31 de janeiro de 2022 em Imprensa

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News Direito Digital e Proteção de Dados Nº 710

ANPD publica Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte ­Hoje, dia 28 de janeiro, é…