News

STJ

Tema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…

14 de março de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema 1079 dos recursos repetitivos. REsp…

14 de março de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…

14 de março de 2024 em STJ

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do…

14 de março de 2024 em Velloza Ata de Julgamento

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News Tributário Nº 861

Regras para DIRPF 24/23 Foi publicada em 07/03/2024 a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2178/2024, a qual…

8 de março de 2024 em News Boletim Tributário

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News Trabalhista e Previdenciário Nº 860

Término do prazo para a Declaração de Transparência Salarial Hoje, 08/03/2024, encerra-se o prazo para que as empresas preencham ou…

STJ

Tema: (im)possibilidade de limitação da abrangência territorial dos efeitos da decisão ao órgão prolator decisão. EREsp 1367220/PR – CDL –…

7 de março de 2024 em STJ

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STJ

Tema: Possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em detrimento do modelo de correção monetária…

7 de março de 2024 em STJ

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Velloza Ata de Julgamento

Tema: Possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em detrimento do modelo de correção monetária…

7 de março de 2024 em Velloza Ata de Julgamento

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STJ

Tema: Saber se ocorre prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal // aplicação do instituto da denúncia espontânea às infrações administrativas….

7 de março de 2024 em STJ

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