Tema: Definir se é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado a título de décimo…
5 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Contribuições de Terceiros – Limite de 20 salários-mínimos para a base de cálculo. Tema Repetitivo 1079. REsp 1898532 –…
5 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Legitimidade do SENAI para fiscalizar, arrecadar e cobrar a contribuição adicional a si destinada, após o advento da Lei…
5 de dezembro de 2023 em STJ
13/12/2023 1ª SEÇÃO Tema: Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa…
5 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Incidência do PIS/COFINS sobre a taxa SELIC recebida em repetição de indébito tributário. REsp 2105019 – FAZENDA NACIONAL x…
5 de dezembro de 2023 em STJ
2ª TURMA Tema: Saber se os valores pagos à título de tarifas constituem insumos, o que possibilitaria dedução de crédito…
5 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Enquadramento de empresa como agroindustrial para aproveitamento de Crédito Presumido de PIS/COFINS. REsp 1747670 – FAZENDA NACIONAL e COTRIJUI…
5 de dezembro de 2023 em STJ
12/12/2023 1ª TURMA Tema: Legitimidade ativa do importador, por conta e ordem de terceiro, para postular a repetição do indébito…
5 de dezembro de 2023 em STJ
Tema: Incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS dos valores recebidos a título de taxa SELIC recebida em repetição de…
5 de dezembro de 2023 em STJ