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STJ

REsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF nos rendimentos de…

12 de maio de 2021 em STJ

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Velloza Ata de Julgamento

REsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF nos rendimentos de…

12 de maio de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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STJ

REsp nº 1923092 – FAZENDA NACIONAL x OKARENSKI & ANTONIO LTDA – Relator: Min. Assusete Magalhães Tema: Exclusão do ICMS…

6 de maio de 2021 em STJ

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STJ

REsp nº 1868072 – CPX DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Relator: Francisco Falcão Tema: Aplicação…

6 de maio de 2021 em STJ

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STJ

REsp nº 1520184 – FAZENDA NACIONAL x COODETEC – COOPERATIVA CENTRAL DE PESQUISA – Relator: Min. Benedito Gonçalves Tema: Incidência…

6 de maio de 2021 em STJ

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STJ

AREsp nº 1150353/SP – ONYX EQUITY MANAGEMENT GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA x MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Relator: Min. Gurgel…

6 de maio de 2021 em STJ

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STF

ADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min. Edson Fachin Tema: Saber…

6 de maio de 2021 em STF

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Velloza Ata de Julgamento

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ­ ADI 4858 – MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – Relator: Min….

6 de maio de 2021 em Velloza Ata de Julgamento

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STJ

12/05/2021 1ª Seção EREsp nº 1144427/SC –  SINCOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO x FAZENDA NACIONAL – Relator: Min. Napoleão Nunes…

4 de maio de 2021 em STJ

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STJ

11/05/2021 1ª Turma REsp nº 1660363 – PBG S/A x FAZENDA NACIONAL – Relator: Napoleão Nunes Tema: incidência de IRRF…

4 de maio de 2021 em STJ

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